13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de SBM DO BRASIL LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de BIANCA NAOMY YAMASSAKI em 12/05/2025
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e48406f proferida nos autos.

DECISÃO Em relação à manifestação da ré SBM DO BRASIL LTDA (ID 124ab02), razão lhe assiste.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/04/2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

A par disso, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603 pelo STF.

Ciência às partes. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA NAOMY YAMASSAKI
30/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
30/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA NAOMY YAMASSAKI
30/04/2025 09:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/04/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
29/04/2025 16:40

Encerrada a conclusão
16/04/2025 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
15/04/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:44

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) SBM DO BRASIL LTDA
25/11/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA NAOMY YAMASSAKI
22/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/11/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA NAOMY YAMASSAKI
28/10/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/10/2024 11:24

Encerrada a conclusão
30/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/09/2024 13:07

Redistribuído por dependência por determinação judicial
25/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/09/2024 12:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/12/2024 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 08:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo