08/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bee682 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto: Rejeito a preliminar suscitada pela ré.

Acolho a prescrição suscitada pela reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 06/02/2015, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, somente em relação a tais parcelas.

Julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias, satisfazer à parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, conforme se apurar em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária.

Defere-se o benefício de gratuidade de justiça postulado pela parte-autora.

Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

A reclamada deverá, ainda, comprovar, no prazo de oito dias, o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias.

Custas de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 50.000,00 pela Reclamada.

Intimem-se.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA
24/11/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA. - EPP em 21/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA
30/10/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA. - EPP
29/10/2024 13:44

Conhecido o recurso de ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA. - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-19 e provido
08/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2024
07/10/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/10/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/09/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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