08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ef1db4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id f6a8e3b, Id 2976e45 e Id 55456dc no importe total de R$ 37.150,70 (trinta e sete mil. cento e cinquenta reais e setenta centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 28.500,00 - Honorários advocatícios líquidos = R$ 3.975,96 - Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$ 299,12 - Honorários periciais líquidos = R$ 4.053,88 - Imposto de renda sobre honorários periciais = R$ 321,74 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 3560e02 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu, DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A, para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS
27/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 20:33

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2024 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2024
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2024
10/06/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS
24/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
10/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS em 09/05/2024
29/04/2024 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS
18/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA
18/04/2024 12:21

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/04/2024 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA
24/01/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS em 23/01/2024
17/01/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/12/2023 08:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2023 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
11/12/2023 09:44

Conhecido o recurso de DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-53 e não provido
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA
07/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS
07/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA
07/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/11/2023 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:44

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/11/2023 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/10/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo