05/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 20:04

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd37d3e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78556fc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA Recurso de: AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação por Tempo de Serviço Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação dos artigos 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CF/88, c/c Súmula nº 463, I, do TST; artigos 14, §2º, da Lei nº 5.584/70 e 4º, §1º, da Lei nº 7.510/86; art. 790, §3º e §4º, da CLT; Art. 457, §1º, da CLT; Súmula nº 203 do TST; art. 7º, inciso XXVI, da CF/88; art. 611-A e art. 611-B, VI, da CLT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Dispositivos/Súmulas/orientações jurisprudenciais apontados como violados: Arts. 5º, II, e 7º, XXVI, da CF/1988; art. 7º da Lei nº 5.811/72; Súmulas 146 e 444 do TST; Súmula Vinculante nº 10 do STF; Tema 1046 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/8843/55345 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
31/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:25

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/12/2024 21:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA
03/12/2024 09:32

Conhecido o recurso de AMANDA VANESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *52.***.*83-00 e provido em parte
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
09/09/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/09/2024 07:59

Retirado de pauta o processo
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/08/2024 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 20:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/04/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo