26/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c47515 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 66240b0, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. f659f0f.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/06/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO sem efeito suspensivo
11/06/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/06/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c450e3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 79ecff9, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. d0b9d05.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
10/06/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
10/06/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:03

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a396a66) para Manifestação
06/06/2025 19:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b7ed5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante para no mérito, prestar os esclarecimentos sobre a suspensão da prescrição e REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
28/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
28/05/2025 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
20/05/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/05/2025 14:12

Encerrada a conclusão
14/05/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/05/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0c5db proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/05/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 759f7b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100503-94.2023.5.01.0058 proposta por BRUNO RAFAEL LEITE LOURENÇO em face de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., rejeito as preliminares, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição bienal, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 14/06/2018, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a pagar: 1 - Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% para as duas primeiras horas e de 100% para as demais, conforme cláusula 14ª da CCT 2020/2021 de ID. - 971bebe e seguintes, com base na jornada fixada na presente sentença e reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS, indenização compensatória de 40% e demais parcelas salariais pagas; 2 - Honorários arbitrados em 10%.

Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, observada a OJ 415 da SDI-1 do C.TST.

Para tanto, serão considerados tão somente os valores constantes nos recibos existentes nos autos, em razão da ocorrência da preclusão da faculdade de apresentação dos novos documentos.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$4.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação, de R$200.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
28/04/2025 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
28/04/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
28/04/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
04/04/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/04/2025 14:54

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 13:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 13:00

Audiência de instrução designada (03/04/2025 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 13:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 17:24

Audiência de instrução realizada (18/09/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 16:34

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 08:40

Audiência de instrução designada (18/09/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 19:14

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 21:27

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/06/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
15/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAFAEL LEITE LOURENCO
14/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:36

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo