10/06/2025 03:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aba154 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 522477b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BEATRIZ DE SOUZA PEÇANHA Recorrido(a)(s): HORTIFRUTI SÃO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos Domingos.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55378 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE SOUZA PECANHA
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE SOUZA PECANHA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de BEATRIZ DE SOUZA PECANHA
03/02/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:36

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME em 02/12/2024
02/12/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME
12/11/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE SOUZA PECANHA
29/10/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BEATRIZ DE SOUZA PECANHA - CPF: *36.***.*97-63
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
14/10/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME em 25/04/2024
19/04/2024 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:34

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE SOUZA PECANHA - CPF: *36.***.*97-63 e não provido
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI - ME
11/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DE SOUZA PECANHA
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/03/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/03/2024 13:47

Retirado de pauta o processo
07/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2024
06/03/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/02/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/02/2024 11:39

Retirado de pauta o processo
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
21/01/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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