TRT1 - 0100268-09.2021.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09de4e0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho a decisão de id. 89d04c1, por seus próprios fundamentos.

Convolo os depósitos parciais em penhora. Intimem-se as partes para ciência da convolação, sendo a ré, inclusive, para vir com o pagamento do remanescente se desejar embargar na forma do art.884 da CLT, valendo a inércia como concordância com a liberação do valor bloqueado ao exequente.

Prazo de 05 dias.

Se transcorrido sem manifestação, expeça-se alvará ao exequente pelos valores convolados, observado o limite do crédito líquido autoral.

Após, prossiga-se com a ativação do convênio RENAJUD, nos termos do despacho de id. 2a0e784.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAI CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89d04c1 proferida nos autos.

Vistos etc., Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental formulado pelo exequente, postulando o processamento de IDPJ e a consulta ao RENAJUD, conforme requerido em ID 33fd32a, sob o argumento da existência de risco ao resultado útil do processo. Argumenta que o crédito do exequente seria superior a R$32.000,00 e que a ativação do SISBAJUD resultou, até o momento, apenas na quantia de R$4.242,74, o que atestaria a manifesta incapacidade da executada de satisfazer a obrigação.

Passo a decidir.

Verifica-se que após o trânsito em julgado, a executada foi intimada para realizar o pagamento da execução e, tendo transcorrido o prazo in albis, os autos foram remetidos para ativação do SISBAJUD. Em 01/12/2024, o exequente peticionou em ID 33fd32a, requerendo a instauração de IDPJ.

Contudo, a petição não foi apreciada porque o procedimento de ativação do SISBAJUD ainda estava em curso, tendo sido renovado por mais um ciclo.

Em 14/04/2025, houve o encerramento do convênio e os autos foram remetidos à conclusão para novas determinações, oportunidade em que este Juízo constatou o requerimento de IDPJ (ID 33fd32a) e a presente medida cautelar.

Nesse ínterim, importa ressaltar que o resultado parcial do SISBAJUD, isoladamente, não tem o condão de indicar a ocorrência de dilapidação do patrimônio, de modo que a existência de risco ao resultado útil do processo, a ensejar o deferimento de medida cautelar, deve ser efetivo e restar provado nos autos.

Ademais, existem inúmeras formas de execução que sequer foram tentadas.

Diante do exposto, indefiro, o pedido de concessão de tutela cautelar incidental, devendo o exequente aguardar a regular tramitação do feito, a qual se procede pela observação da ordem cronológica de recebimento de petições.

Em momento oportuno, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de IDPJ.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TURANO E FILHO DOCES E SALGADOS - EIRELI - ME
12/04/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de TURANO E FILHO DOCES E SALGADOS - EIRELI - ME em 09/04/2024
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAI CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024
23/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TURANO E FILHO DOCES E SALGADOS - EIRELI - ME
22/03/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAI CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
21/03/2024 15:40

Conhecido o recurso de RAI CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*93-50 e não provido
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/01/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo