21/08/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
18/08/2025 13:14

Expedido(a) ofício a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
18/08/2025 13:14

Expedido(a) alvará a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
18/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
15/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:25

Registrada a inclusão de dados de RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/08/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/06/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO em 27/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
16/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/05/2025 15:33

Iniciada a execução
15/05/2025 15:32

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO em 13/05/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b0fb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO contra RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar ao pagamento das seguintes parcelas: reflexo do total de gorjetas de R$1.000,00 sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa fundiária, de fevereiro de 2023 até o término contratual;3 dias de aviso prévio proporcional;8/12 de 13º salário proporcional;férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023);3/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;salário de julho de 2023;30 dias de saldo de salário em relação agosto de 2023;FGTS por todo o contrato de trabalho;penalidade prevista no art. 467 da CLT, no montante de 50% dos seguintes valores: 30 dias de saldo de salário em relação agosto de 2023, 3 dias de aviso prévio proporcional, 8/12 de 13º salário proporcional, férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023), 3/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; emulta do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base devido à autora, por ocasião da dispensa.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (tese vinculante fixada pelo C.

TST no processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão.

Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 14.467,97 DEPÓSITO FGTS: R$ 4.409,38 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.698,16 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 962,06 IRRF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 21.537,57 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 430,75 Total Devido pelo Reclamado: R$ 21.968,32 Descrição de Débitos do Reclamante (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RÉU: R$ 2.336,42 IRRF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$ 2.336,42 Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 430,75, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA
28/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA
28/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
28/04/2025 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 430,75
28/04/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
28/04/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
19/03/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 23:12

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA
07/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
06/02/2025 16:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/09/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2024 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RRLFC BAR E RESTAURANTE LTDA
07/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA THAISA MORAIS SOBRINHO
07/03/2024 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo