15/09/2025 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA em 05/09/2025
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de HELLENA NARCIZO DA FONTOURA em 05/09/2025
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de SELLENA NARCIZO DA FONTOURA em 05/09/2025
06/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES em 05/09/2025
02/09/2025 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:55

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 21:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 20:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 15:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLAYTON DE FREITAS VIDAL
29/08/2025 15:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
29/08/2025 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) ELVIRA LANZILLOTTA
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) MARLENE BARBOSA PAMPLONA
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) ELIZEU BARBOSA SOARES
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) VANESSA STEPHANIE MEDINA ARTEAGA
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) MARCIO JORGE FEITAL PEIXOTO DA SILVA
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) CLAYTON DE FREITAS VIDAL
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
29/08/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) ELVIRA LANZILLOTTA
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) MARLENE BARBOSA PAMPLONA
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) ELIZEU BARBOSA SOARES
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA STEPHANIE MEDINA ARTEAGA
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO JORGE FEITAL PEIXOTO DA SILVA
29/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
28/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SELLENA NARCIZO DA FONTOURA
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
27/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:04

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/08/2025 12:04

Audiência una por videoconferência cancelada (01/09/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/08/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/08/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SELLENA NARCIZO DA FONTOURA
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
18/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/08/2025 23:30

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
30/06/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ESSOR SEGUROS S.A.
30/06/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SELLENA NARCIZO DA FONTOURA
30/06/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
12/05/2025 18:01

Audiência una por videoconferência designada (01/09/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA em 09/05/2025
10/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de HELLENA NARCIZO DA FONTOURA em 09/05/2025
10/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SELLENA NARCIZO DA FONTOURA em 09/05/2025
10/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES em 09/05/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26383a0 proferida nos autos.

Vistos etc.

A parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, sustentando que, à época da análise inicial, não havia logrado êxito na juntada de documentos essenciais ao exame da probabilidade do direito e do risco de dano.

Com a petição de Id 9e91154, a autora anexou os documentos que comprovam os fatos anteriormente alegados, buscando reavaliar os fundamentos do pedido, sob nova perspectiva probatória.

A reconsideração de decisão interlocutória, como a que trata da tutela de urgência, é juridicamente admissível, conforme disposto nos arts. 296 e 505, II, do CPC, desde que haja fato novo ou elemento de prova que modifique o quadro antes examinado.

Analisando os autos à luz dos documentos agora acostados, verifica-se que as autoras juntaram comprovante de vínculo de trabalho entre o de cujus e a 1ª ré (Id dff11e7), bem como laudo da perícia com os dados do veículo envolvido no acidente que vitimou o trabalhador (Id 5175c98), veículo este segurado conforme apólice de Id 744a709.

Analiso. Embora a documentação apresentada pelas autoras demonstre a existência de vínculo de trabalho entre o de cujus e a primeira ré, bem como o envolvimento do veículo segurado no acidente narrado, entendo que a análise da responsabilidade e da abrangência da cobertura securitária envolve questões complexas, que demandam maior aprofundamento probatório.

Considerando a necessidade de exame mais detido sobre as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso, especialmente quanto aos limites da apólice e da cobertura contratada, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo a decisão anteriormente proferida.

Designo audiência UNA na modalidade telepresencial para o dia 30/09/2025 às 10h10.

Intimem-se as partes para a audiência vindoura como de costume.

Cumpra-se. ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - H.N.D.F. - S.N.D.F. - M.N.D.F. - NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
29/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA
29/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
29/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SELLENA NARCIZO DA FONTOURA
29/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
29/04/2025 09:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
29/04/2025 09:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
15/04/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
15/04/2025 09:58

Encerrada a conclusão
15/04/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/04/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f87957e proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por viúva e filhas menores de trabalhador falecido em razão de acidente de trabalho, por meio do qual requerem a liberação imediata do valor referente a apólice de seguro de vida contratado pela empregadora.

Para a concessão da tutela de urgência, exige-se, nos termos do art. 300 do CPC, a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analiso. É possível vislumbrar que o perigo de dano encontra-se caracterizado, considerando o falecimento do trabalhador provedor e a presença de menores em situação de suposta vulnerabilidade.

Contudo, a análise da probabilidade do direito exige um mínimo de demonstração do nexo entre o falecimento do trabalhador e a cobertura contratual da apólice, o que não se verifica até o presente momento. Com efeito, não foram juntados aos autos documentos que comprovem: (1) o vínculo empregatício do falecido com a empresa segurada; (2) a ocorrência e circunstâncias do acidente de trabalho; (3) que o sinistro envolveu o veículo indicado na apólice; (4) ou que o trabalhador falecido era efetivamente beneficiário da apólice em questão.

Ausente, portanto, a demonstração da verossimilhança necessária para o deferimento da medida.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após eventual complementação documental ou instrução probatória.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPT em virtude da existência de interesse de menores. Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes como de costume. ANGRA DOS REIS/RJ, 04 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - H.N.D.F. - S.N.D.F. - M.N.D.F. - NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
04/04/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) MYLLENA NARCIZO DA FONTOURA
04/04/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA NARCIZO DA FONTOURA
04/04/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) SELLENA NARCIZO DA FONTOURA
04/04/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
04/04/2025 20:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHALIA CRISTINA NARCIZO RODRIGUES
03/04/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
02/04/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo