15/05/2025 12:52

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
14/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 09:39

Encerrada a conclusão
12/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c816a5 proferido nos autos. Parte(s): 1. FLÁVIO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA 2. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. O preparo recursal consiste no recolhimento das custas e do depósito recursal pelo vencido, ambos comprovados no processo dentro do prazo para a interposição do recurso, nos termos do artigos 7º da Lei nº 5.584/70 e 789, §1º da CLT c/c a Súmula 245 do C.TST, sob pena de deserção.

Na espécie, o MM.

Juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e condenou a ora recorrente ao pagamento de custas, no valor de R$ 330,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 16.500,00.

Quanto da interposição do recurso ordinário da recorrente, o recolhimento das custas (Id. 4970585) foi realizado por SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da relação jurídica processual e, portanto, estranha à lide, o que equivale à ausência de recolhimento , conforme jurisprudência da Colenda Corte: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

DESERÇÃO.

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS EFETUADOS POR EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE.

SÚMULA 128, I/TST.

ART. 789, § 1º, DA CLT.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de requisito de admissibilidade do apelo, o depósito deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto seja satisfeito por sujeito estranho à lide , ainda que integrante do mesmo grupo econômico.

Assim, diante da invalidade dos comprovantes de pagamento anexados, conclui-se que a Reclamada deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, segundo os valores arbitrados pelo TRT, e do depósito recursal relativo ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, o que torna inequívoca a deserção.

Aplica-se, portanto, a Súmula 128, I, do TST, e o art. 789, § 1º, da CLT.

Embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos praticados e da própria prestação jurisdicional.

Julgados desta Corte.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido." (Ag-AIRR- 425-52.2021.5.08.0128, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, Data de Julgamento: 15/02/2023, 3ª Turma, Data da Publicação: DEJT 17/02/2023).

Em continuidade, verifica-se que a Turma julgadora, ao analisar os apelos interpostos, majorou os valores arbitrados, estabelecendo como novo valor da condenação a quantia de R$ 33.000,00, com custas de R$ 660,00, pela parte ré (Id. 62185af).

A recorrente, na data da interposição do seu recurso de revista, comprovou o recolhimento de custas majoradas no valor de R$330,01 (Id.065ec38) e depósito recursal no valor de R$ 20.334,86 (Id.8b3a957).

Desta forma, ante a invalidade do pagamento das custas realizado por terceiros quando da interposição do recurso ordinário e considerando que com o apelo de revista veio a comprovação de uma parte das custas devidas, intime-se a recorrente para complementar o valor das custas e comprovar o devido pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos da OJ nº 140 da SDI-1 e do artigo 1.007, §2º do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 13:01

Encerrada a conclusão
03/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:19

Encerrada a conclusão
03/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:19

Encerrada a conclusão
03/02/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:18

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de FLAVIO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/12/2024
16/12/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA
27/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
27/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de FLAVIO NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*80-22 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/09/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/04/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo