10/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/07/2025 19:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/07/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100430-17.2022.5.01.0266 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 09/07/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*74-60 ID da reunião: 837 6107 4760 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
19/06/2025 06:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
19/06/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/06/2025 06:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
17/06/2025 17:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/07/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/06/2025 14:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA em 14/05/2025
09/05/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14f9ad6 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos estes autos de Recurso Ordinário, em que são partes ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA (Reclamante) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Reclamado), como Recorrentes e Recorridos, simultaneamente.

A reclamada interpôs recurso ordinário no ID. e0bfa97.

Recurso adesivo apresentado pela Reclamante no ID. 0300ae1. É como os autos nos são submetidos para decisão, devendo ser dito, ainda, que se dispensa a remessa dos mesmos à Douta Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (art. 83, II, da Lei Complementar nº 75/1993) ou regimental (art. 85 do RI-TRT-01) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 737/2018, de 06/11/2018, ressalvada a competência ministerial para manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse que justifique a intervenção, como assinala o inciso II, do artigo 83, da já mencionada Lei Complementar nº 75/1993.

O art. 932 do CPC/15, de aplicação subsidiária ao processo do Trabalho (TST, Súmula 435), enumera as hipóteses de decisões monocráticas pelo relator, ente elas a de não conhecimento de recurso inadmissível (inciso III).

Julgados procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, o réu foi condenado ao pagamento das custas do processo, no importe de R$ 12.000,00 (ID. b1bfb81). As custas processuais, contudo, foram recolhidas por terceiro (STELLMAR S C LTDA.) e não pelo próprio recorrente, conforme comprovante bancário que acompanha o recurso (ID. 05ff6a3). Nos termos da Súmula 128, I, do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar o preparo de seu recurso.

Quando o recolhimento das custas for procedido por pessoa estranha à relação processual, ainda que integrante do mesmo grupo econômico, o apelo não poderá ser admitido.

No caso, sequer resta esclarecida a relação havida entre a Reclamada e a empresa STELLMAR S C LTDA. Dessa forma, as custas, por recolhidas por terceiro, não atendem à exigência do preparo. Nesse sentido, reiterados precedentes de nossos Tribunais, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA DIVERSA DA RECLAMADA E ESTRANHA À LIDE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

O Tribunal Regional deixou de conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada por julgar caracterizada a deserção, pelo fato de o recolhimento das custas processuais ser realizado por empresa estranha à lide.

II.

Há julgados dessa Corte Superior no sentido de ser ônus da Parte efetuar o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso, nos termos da Súmula nº 128 do TST, não sendo válido o preparo realizado por pessoa estranha à lide, mesmo que integrante do mesmo grupo econômico ou grupo em recuperação judicial, fato este que, ainda que fosse permitido, também não foi comprovado no momento oportuno pela Reclamada.

Precedentes.

Decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior.

Ausente a transcendência da causa.

III.

Recurso de Revista de que não se conhece." (RR-11802-64.2019.5.15.0073, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 08/04/2022) "VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência do tema 'RECURSO ORDINÁRIO DESERTO.

CONTROVÉRSIA SOBRE O PREPARO', mas negou-se provimento ao agravo de instrumento, porque não atendidos outros pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no artigo 896 da CLT. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática agravada. 3 - De acordo com o trecho do acórdão do TRT transcrito nas razões de recurso de revista, as guias colacionadas aos autos evidenciam que o recolhimento das custas e do depósito recursal relativo ao recurso ordinário foi efetuado por Amazonas Distribuidora de Energia S.

A., pessoa jurídica estranha aos autos, visto que a reclamada é a empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.

A. 3 - Ocorre que, nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, 'é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção'. 4 - À luz dessa diretriz, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que não supre a finalidade do preparo o recolhimento das custas e do depósito efetuado por terceiro estranho à lide.

Há julgados. 5 - Desse modo, não há reparos a fazer na decisão monocrática agravada, ao corretamente concluir que, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, o recurso de revista encontra óbice intransponível no artigo 896, § 7º, da CLT. 6 - Agravo a que se nega provimento." (TST - Ag-AIRR: 15518020165110015, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 05/02/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020) "I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.

DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL POR PESSOA ESTRANHA À LIDE.

Este Tribunal Superior firmou entendimento no sentido de que o depósito recursal deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da relação processual, não se admitindo que o requisito seja satisfeito por sujeito estranho à lide, por constituir pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso.

Desse modo, recolhido o depósito recursal por pessoa estranha à relação processual, ainda que integrante do mesmo grupo econômico, o recurso ordinário da reclamada não merecia conhecimento, em face de sua inequívoca deserção.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido. [...]." (ARR-1398-02.2011.5.01.0015, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 08/02/2019) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR EMPRESA ESTRANHA À LIDE. 1.

Cumpre à parte efetuar o recolhimento no valor integral fixado por Ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, em relação a cada recurso interposto, até o limite da condenação, conforme disposto na Súmula n.º 128, I, do TST. 2.

Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que -o recolhimento foi efetuado por UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S.A., pessoa estranha à lide, vez que a reclamação foi ajuizada em face tão somente de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE LTDA.-. 3.

Assim, recolhido o depósito recursal por pessoa estranha à lide, ainda que integrante do mesmo grupo econômico, irrepreensível o despacho agravado em face da inequívoca deserção do recurso ordinário.

Precedentes.

Incidência da Súmula 333/TST.

Agravo de instrumento conhecido e não provido" ( AIRR - 206-34.2010.5.06.0143, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014).

Não é demais enfatizar que, por não se tratar de complementação de preparo insuficiente, mas de ausência recolhimento das custas pela parte recorrente, não se está diante da hipótese prevista no art. 1.007, § 2.º, do CPC, pelo que não há possibilidade de concessão de prazo para regularização do depósito recursal.

Assim caminha a jurisprudência majoritária: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL.

Não se conhece, por deserto, do recurso de revista interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal.

Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência que a parte deixa de promover.

Inteligência da Súmula 245/TST.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST - AIRR: 1015156020165010262, Relator: Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira, Data de Julgamento: 23/09/2020, 3ª Turma, Data de Publicação: 25/09/2020) RECURSO DA RÉ.

PREPARO EFETUADO POR PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL.

DESERÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

O depósito recursal e as custas pagos por sujeitos estranhos à lide não atendem à exigência do preparo, culminando, portanto, na deserção do apelo.

Esclarece-se, desde já, que, também de acordo com a jurisprudência do TST, não há de se cogitar a aplicação do disposto no art. 1.007, § 2.º, do CPC e da OJ nº 140 da SBDI-I, porquanto a hipótese não é de recolhimento insuficiente, mas de ausência de preparo.

Recurso não conhecido. (TRT-1 - RO: 01000515120215010027 RJ, Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Data de Julgamento: 27/10/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 17/11/2021) Pelo exposto, não conheço do recurso, na forma prevista no art. 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, nos termos da súmula 435 do TST, por deserto.

E por não conhecido o recurso principal, com efeito, não merece conhecimento, de igual modo, o apelo adesivo interposto pela Reclamante, eis que segue este a sorte do principal porque a ele subordinado, por força do inciso III do § 2º do artigo 997 do CPC/2015.

Não conheço do recurso principal e, por decorrência, não conheço do apelo adesivo.

Por fim, oportuno lembrar à parte que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à penalidade disposta no §4º, do artigo 1.021 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se à Secretaria do Órgão Julgador Colegiado, para devolução à vara de origem. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
29/04/2025 09:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA /
29/04/2025 09:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. /
14/04/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/07/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/07/2024 07:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/07/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
14/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LISBOA DE SOUZA
14/06/2024 16:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/06/2024 15:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:48

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo