04/06/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 090005a proferida nos autos. 0100281-69.2024.5.01.0001 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/10/2024 - Id 34c0c7e; recurso apresentado em 08/11/2024 - Id 0a7858f).

Representação processual regular (Id 12fc740 ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 0a7858f , a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. 2d7f01b, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, por não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2025
28/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7f01b proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /eam/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 16:24

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:22

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:22

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 07:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/12/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024
08/11/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
23/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*31-02 e provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/08/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 13:22

Determinada a requisição de informações
14/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
14/08/2024 06:19

Retirado de pauta o processo
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/07/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/06/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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