12/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUAN PAIVA DE SOUZA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORDYSON AZEVEDO CARVALHO em 10/06/2025
10/06/2025 19:25

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39fdf6d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
27/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) LUAN PAIVA DE SOUZA
27/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
27/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 22:23

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/05/2025 22:20

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f6b6f9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JORDYSON AZEVEDO CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. LUAN PAIVA DE SOUZA 2. DROGARIAS PACHECO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 219; nº 221 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . - Violação dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC; artigos 219 e 221 do Código Civil e artigo 410 do CPC; Arts. 843, §1º, da CLT e 896 da CLT; Art. 5º, caput, da CF; art. 223-G, XI, da CLT; art. 791-A da CLT. - Portaria 1510/2009 do MTE.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
31/01/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:48

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 28/11/2024
25/11/2024 11:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUAN PAIVA DE SOUZA
08/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
05/11/2024 13:21

Conhecido o recurso de LUAN PAIVA DE SOUZA - CPF: *64.***.*09-56 e provido em parte
05/11/2024 13:21

Conhecido o recurso de JORDYSON AZEVEDO CARVALHO - CPF: *40.***.*02-27 e provido em parte
11/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2024
10/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
29/08/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/08/2024 13:03

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
30/04/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/04/2024 07:40

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
27/03/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/02/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LUAN PAIVA DE SOUZA
20/02/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JORDYSON AZEVEDO CARVALHO
20/02/2024 12:33

Proferida decisão
19/02/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/02/2024 09:43

Encerrada a conclusão
30/01/2024 19:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/12/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo