20/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2025
09/05/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação (União)
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/04/2025
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101107-61.2022.5.01.0035 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fe1da60, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para restabelecer a validade do auto de infração e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Os Desembargadores Dalva Amélia de Oliveira e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond acompanharam o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
27/03/2025 09:30

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido
27/03/2025 09:30

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/02/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 11:03

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
10/02/2025 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/01/2025 10:34

Retirado de pauta o processo
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
04/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/09/2024
21/08/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/08/2024
12/08/2024 09:43

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 16:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/06/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2024 15:18

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
02/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/04/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2024 11:36

Encerrada a conclusão
18/03/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:21

Determinada a requisição de informações
11/03/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
08/03/2024 13:36

Encerrada a conclusão
08/03/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo