08/07/2025 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 23:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 23:50

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c4b29c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2ce61 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARIA DAS GRACAS FAUSTINO Recorrido(a)(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 366; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS FAUSTINO
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FAUSTINO
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DAS GRACAS FAUSTINO
03/02/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:44

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 25/11/2024
25/11/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FAUSTINO
05/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
05/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
05/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS FAUSTINO
22/10/2024 13:46

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-61 e provido
22/10/2024 13:46

Conhecido em parte o recurso de MARIA DAS GRACAS FAUSTINO - CPF: *79.***.*19-00 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
14/09/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/06/2024
06/04/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 19:46

Determinada a requisição de autos ou mandado
03/04/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/03/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo