06/06/2025 06:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 15:32

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910fe43 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 09:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 507e6f2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VIEIRA Recorrido(a)(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Compensação de Horário.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 199; nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 9º; artigo 59; artigo 74, §2º; artigo 468; artigo 769; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 408; Código Civil, artigo 166; artigo 169; artigo 219. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
03/02/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:34

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/11/2024
21/11/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
08/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
30/10/2024 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
11/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
04/10/2024 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/10/2024 23:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 09:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
24/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
10/09/2024 14:24

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *98.***.*97-26 e provido em parte
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
08/05/2024 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
18/03/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/02/2024 16:07

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA em 05/02/2024
31/01/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
23/01/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
13/12/2023 13:43

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *98.***.*97-26 e provido
22/11/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 SV ED CJC ()
30/10/2023 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2023 23:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/10/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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