29/11/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 08:05

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2024 11:25

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 22:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a6482e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRARecorrido(a)(s):1. PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. d8eda1b ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 152d0a3 ).Regular a representação processual (Id. 1fad9a9 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIODURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 396, 400.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA
21/03/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2024
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 20/03/2024
19/03/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
07/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA
06/03/2024 13:42

Conhecido o recurso de MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*47-55 e não provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
12/12/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio
09/06/2020 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA em 03/06/2020
21/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2020 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
20/03/2020 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA
04/03/2020 13:49

Conhecido o recurso de MARCELLA DEODORO DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*47-55 e provido
14/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2020
13/02/2020 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 13:52

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
11/02/2020 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2019 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/10/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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