04/06/2025 05:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BRANDAO MAZZEI
16/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/05/2025 10:29

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 18:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9022d3e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GOL LINHAS AÉREAS S.A.

E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO BRANDAO MAZZEI 2. WEBJET PARTICIPAÇÕES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/8942 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
31/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BRANDAO MAZZEI em 03/12/2024
28/11/2024 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
13/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) WEBJET PARTICIPACOES S.A.
13/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BRANDAO MAZZEI
11/11/2024 10:14

Conhecido o recurso de RODRIGO BRANDAO MAZZEI - CPF: *53.***.*10-43 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
10/10/2024 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2024 10:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/06/2024 09:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/06/2024 19:20

Proferida decisão
12/06/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/06/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo