27/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 26/05/2025
14/05/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0014100-81.2001.5.01.0030 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
12/05/2025 13:31

Expedido(a) edital a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL GOMES DA SILVA
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/04/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f92e1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. DURVAL GOMES DA SILVA 2. NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. 3. MARINA LOPES LEÃO TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido com a penhora realizada.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso II; artigo 1022, inciso II; artigo 1022, §único, inciso II.

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família.

Em razão do não conhecimento do agravo de petição do Recorrente, por falta de dialeticidade, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9045 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
27/01/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de DURVAL GOMES DA SILVA em 18/12/2024
16/12/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:18

Expedido(a) edital a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
02/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
02/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL GOMES DA SILVA
02/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
28/11/2024 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA - CPF: *05.***.*46-87
04/11/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
08/10/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 20/09/2024
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 09/09/2024
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DURVAL GOMES DA SILVA em 09/09/2024
04/09/2024 20:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
26/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
26/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL GOMES DA SILVA
26/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
16/08/2024 11:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA - CPF: *05.***.*46-87 / null
13/07/2024 08:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
06/05/2024 23:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/03/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo