27/05/2025 06:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd08397 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/04/2025 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b654ff proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): THOMAS MACHARET DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 093c76e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
29/01/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de THOMAS MACHARET DA SILVEIRA em 28/01/2025
20/01/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
06/12/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
02/12/2024 11:01

Conhecido o recurso de THOMAS MACHARET DA SILVEIRA - CPF: *95.***.*81-88 e provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/09/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/06/2024 09:23

Distribuído por dependência
29/09/2023 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA em 13/09/2023
31/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
30/08/2023 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
06/07/2023 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de THOMAS MACHARET DA SILVEIRA em 05/07/2023
30/06/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
22/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
06/06/2023 14:38

Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:24

Incluído em pauta o processo para 05/06/2023 13:00 Presencial 3 Seg 13h ()
22/05/2023 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/04/2023 09:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/04/2023 09:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2021 10:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
22/08/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA em 10/03/2021
11/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de THOMAS MACHARET DA SILVEIRA em 10/03/2021
10/03/2021 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR RECDA)
26/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2021
26/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2021
26/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
25/02/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
12/02/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
12/02/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
12/02/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
12/02/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
01/02/2021 15:56

Conhecido o recurso de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-74 e provido em parte
11/12/2020 08:50

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 02:00 Principal Tele14h ()
18/09/2020 14:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
25/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2020
24/08/2020 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 13:09

Incluído em pauta o processo para 09/09/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
17/08/2020 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de THOMAS MACHARET DA SILVEIRA em 25/06/2020
22/06/2020 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/06/2020 18:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 16:32

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS MACHARET DA SILVEIRA
09/06/2020 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
09/06/2020 16:31

Convertido o julgamento em diligência
09/06/2020 13:51

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/06/2020 13:51

Encerrada a conclusão
08/06/2020 20:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIF RECURSAL RECDA)
17/03/2020 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/03/2020 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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