23/06/2025 11:59

Arquivados os autos definitivamente
23/06/2025 11:59

Transitado em julgado em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA - EPP em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS SANTOS em 18/06/2025
05/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA - EPP
04/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS SANTOS
04/06/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
04/06/2025 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA - EPP em 26/05/2025
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCELO DIAS SANTOS em 12/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36722b1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de embargos de terceiro com pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerendo o imediato desbloqueio da conta corrente de sua titularidade (Banco Itaú, agência 9668, conta nº 17235-7).

Alega o embargante que "teve sua conta corrente no Banco Itaú, agência 9668, conta nº 17235-7, bloqueada em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Nova Aliança Imóveis LTDA - EPP", nos autos do processo principal (PJE n.º 0100521-45.2021.5.01.0007).

Aduz que "não é sócio da referida empresa, tampouco possui qualquer vínculo jurídico que justifique a constrição patrimonial realizada", que "A conta bancária bloqueada é de titularidade exclusiva do Embargante, aberta há mais de 30 anos, ou seja, anteriormente ao seu casamento com Tatiana Duro de Castro Dias Santos, sócia da empresa executada.

Portanto, a conta não pertence ao casal, mas sim exclusivamente ao Embargante".

Sustenta que "A situação causou imensos transtornos financeiros ao Embargante, uma vez que seus rendimentos pessoais e advocatícios estão sendo indevidamente bloqueados, configurando grave violação de direito de terceiro alheio à execução".

Diante disso, requer o imediato desbloqueio de sua conta corrente.

Aprecio.

A concessão de tutela de urgência, na modalidade satisfativa (antecipada), é regulada pelo Código de Processo Civil que, em seu art. 300, estabelece: “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Esta disposição acerca da análise do mérito da pretensão em sede de decisão proferida no curso do processo, traz à memória os antigos conceitos de plausibilidade fática e jurídica do direito a ser resguardado (fumus boni iuris) e do temor acentuado de prejuízo em se aguardar o provimento final da ação (periculum in mora). É viável a concessão de tutela provisória de urgência desde que se façam presentes os requisitos para tanto, ou seja, quando identificados elementos que evidenciem o perigo de dano ou a probabilidade do direito.

O embargante aduz que "A Probabilidade de Direito se evidencia pela demonstração de que o embargante não possui vínculo societário com a empresa executada, sendo sua conta bancária de titularidade exclusiva e anterior ao casamento com a sócia da empresa." Entretanto, ante a ausência de elementos probatórios preliminares, uma vez que o embargante não trouxe aos autos a prova do bloqueio efetuado em suas contas, oriundos do processo principal n.º 0100521-45.2021.5.01.0007, no qual foi determinado apenas o bloqueio de contas dos executados naqueles autos - NOVA ALIANÇA IMÓVEIS LTDA (CNPJ 00.***.***/0001-11), JOHNNY ALEXANDRE GUEDES (CPF. *14.***.*01-88) e TATIANA DURO DE CASTRO DIAS SANTOS (CPF. *21.***.*48-09) - conforme constou na sentença e no recibo de protocolamento do sisbajud - ids. 081b355 e 9982b1a dos autos principais, não é possível, em juízo de cognição sumária, o deferimento da tutela requerida pelo autor.

Dê ciência ao embargante da presente decisão.

A fim de dar prosseguimento ao feito: 1. Certifique-se nos autos principais (ATOrd 0100521-45.2021.5.01.0007) acerca da oposição dos presentes Embargos de Terceiro. 2.

Após, cite-se o exequente/embargado para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679). Anotem-se os nomes dos procuradores do embargado constituídos nos autos do feito principal, intimando-os também para apresentar resposta no prazo acima indicado. 3.

Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA - EPP
30/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA - EPP
30/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DIAS SANTOS
30/04/2025 09:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO DIAS SANTOS
28/04/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2025 17:08

Encerrada a conclusão
15/04/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
14/04/2025 21:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/04/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/04/2025 09:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo