16/06/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2025 20:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/06/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/06/2025 17:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/06/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN RAISSA ALMEIDA RODRIGUES
02/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN RAISSA ALMEIDA RODRIGUES
02/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE ABREU LIMA DIAS
02/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DA CRUZ CAMPOS
02/06/2025 11:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/06/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/06/2025 11:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/06/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/06/2025 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/06/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/05/2025 10:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
29/05/2025 10:44

Juntada a petição de Acordo
23/05/2025 07:29

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN RAISSA ALMEIDA RODRIGUES
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE ABREU LIMA DIAS
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DA CRUZ CAMPOS
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULA DE ABREU LIMA DIAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERIKA DA CRUZ CAMPOS em 30/04/2025
22/04/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a4641a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 530bd41) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 619008d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ERIKA DA CRUZ CAMPOS 2. PAULA DE ABREU LIMA DIAS Recorrido(a)(s): 1. EVELIN RAÍSSA ALMEIDA RODRIGUES 2. PAULA DE ABREU LIMA DIAS 3. ERIKA DA CRUZ CAMPOS Recurso de: ERIKA DA CRUZ CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: PAULA DE ABREU LIMA DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA DA CRUZ CAMPOS - PAULA DE ABREU LIMA DIAS
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE ABREU LIMA DIAS
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DA CRUZ CAMPOS
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de PAULA DE ABREU LIMA DIAS
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de ERIKA DA CRUZ CAMPOS
30/01/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:17

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EVELIN RAISSA ALMEIDA RODRIGUES em 22/11/2024
14/11/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
29/10/2024 15:23

Conhecido o recurso de PAULA DE ABREU LIMA DIAS - CPF: *72.***.*43-00 e provido em parte
29/10/2024 15:23

Conhecido o recurso de ERIKA DA CRUZ CAMPOS - CPF: *96.***.*05-00 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:52

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
27/08/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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