08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2025 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES em 07/08/2025
07/08/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES
17/07/2025 10:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *48.***.*89-34
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 09-07-2025 ()
12/06/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
30/05/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5298300 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

D E S P A C H O Ante a possibilidade de se emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração (ID 6ace682), dê-se vista à reclamada para manifestação, consoante entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, do C.

TST.

Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:01

Determinada a requisição de informações
19/05/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/05/2025 16:43

Encerrada a conclusão
15/05/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/05/2025
05/05/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101067-26.2021.5.01.0064 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a natureza salarial do salário utilidade pago ao autor, sob a forma de "auxílio-alimentação" (ou ticket refeição/ alimentação/ restaurante), bem como para condenar a Ré ao pagamento dos reflexos decorrentes da integração do valor pago a título de alimentação à remuneração do autor, no período imprescrito, em valores a serem apurados em liquidação, em horas extras, horas noturnas, horas de sobreaviso, RSR, adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade, adicional de transferência, auxílio transferência (conforme normas coletivas), gratificação de função, abonos salariais pagos por meio de Acordos Coletivos de Trabalho, férias + gratificação convencional de férias (na forma das ACT's da categoria, sendo o mínimo de 3/4 da remuneração do autor), 13º salários, PLR (dado que a base de cálculo levava em conta o salário, conforme regulamento a ser juntado pelas rés) e FGTS, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Diante do resultado apresentado em sede recursal, revela-se oportuna a declaração de inversão do ônus de sucumbência, em harmonia com a Súmula 25 do C.

TST e mantenho o valor das custas e da condenação, fixados na sentença, invertendo-se os ônus de sucumbência.

Condena-se, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Id 441e872 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES
28/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES
09/04/2025 12:40

Conhecido o recurso de CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *48.***.*89-34 e provido
27/03/2025 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
14/11/2024 15:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-11-2024 ()
17/10/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/05/2024 11:50

Distribuído por dependência
10/11/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/11/2023
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES em 08/11/2023
24/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES
18/10/2023 13:14

Conhecido o recurso de CASSI DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *48.***.*89-34 e provido
21/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2023
20/09/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 3 Juiz Marcel 17-10-2023 ()
18/09/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/05/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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