05/08/2025 14:18

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:24

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 96deb09) para Agravo Interno
11/06/2025 11:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/06/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
30/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed5f07e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FÁBIO COSTA PINHEIRO 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. FÁBIO COSTA PINHEIRO Recurso de: FÁBIO COSTA PINHEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 45; nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 142, §5º; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de FÁBIO COSTA PINHEIRO. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Adicional Noturno.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114; artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e na ADC 59; - inconstitucionalidade do art. 39, caput da Lei 8.177/91. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, §3º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 21, com o qual o acórsão se coaduna.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista da PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Publique-se e intimem-se. /iso/55097/1663 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO COSTA PINHEIRO
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO COSTA PINHEIRO
03/02/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:35

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/12/2024 19:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
12/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
29/10/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
29/10/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO COSTA PINHEIRO - CPF: *42.***.*36-87
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
14/10/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/05/2024 20:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2024 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
25/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
22/04/2024 12:17

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
22/04/2024 12:17

Conhecido o recurso de FABIO COSTA PINHEIRO - CPF: *42.***.*36-87 e provido em parte
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
22/03/2024 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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