12/09/2025 14:33

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 11/09/2025
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de ACADEMIA PEROLAS NEGRAS em 11/09/2025
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA em 11/09/2025
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a7e3f8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. É cediço que, em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem fica com o ônus da prova: se o autor da reclamação trabalhista ou a empresa contratante.

Acrescente-se que, na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação da parte ré de que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do presente feito, devendo ser alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

Intimem-se as partes para ciência e retire-se o feito de pauta RESENDE/RJ, 02 de setembro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA PEROLAS NEGRAS - VIVA RIO
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ACADEMIA PEROLAS NEGRAS
02/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA
02/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/09/2025 13:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/09/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/08/2025 15:52

Juntada a petição de Réplica
18/07/2025 08:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/07/2025 16:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/07/2025 14:30 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/07/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contestação
16/07/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de ACADEMIA PEROLAS NEGRAS em 05/06/2025
28/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100512-54.2025.5.01.0521 RECLAMANTE: PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACADEMIA PEROLAS NEGRAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA PEROLAS NEGRAS EDITAL DE CITAÇÃO Audiência Una (Rito Ordinário) O/A MM.

Juiz(a) RODRIGO DIAS PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado ACADEMIA PEROLAS NEGRAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "01VT/RES": 17/07/2025 14:30 1ª Vara do Trabalho de Resende AVENIDA MARCILIO DIAS, 773, JARDIM JALISCO, RESENDE/RJ - CEP: 27510-080 OBS: Novo endereço: 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Av.

Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco - Resende - RJ -CEP 27.510-080 (tel: 3388-3361). 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 825 CLT.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25052613260354800000228978799 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052319302558200000228882188 Mandado RCDA - citação audiência Mandado 25051612072867200000228195989 Despacho Despacho 25051409503715900000227922744 E-Carta - Objeto Devolvido - ACADEMIA PEROLAS NEGRAS Certidão 25051409481201000000227922402 E-Carta - Objeto Entregue - VIVA RIO Certidão 25051409473954500000227922296 Intimação Intimação 25043009400049700000226757400 Notificação Notificação 25043009400026800000226757398 Notificação Notificação 25043009400005500000226757397 Notificação Notificação 25043009395983700000226757396 Certidão de Distribuição Certidão 25042916392858100000226708824 RELATORIO_CALCULO_1_DATA_29042025_HORA_033441 Documento Diverso 25042903353196200000226606905 ctps paulo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042903293385500000226606851 agenda futebol Documento Diverso 25042903264291200000226606844 comprovante recebimento Documento Diverso 25042903264181500000226606843 5 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - Assinado Documento Diverso 25042903264154000000226606842 procuração Procuração 25042903264128700000226606841 hipo paulo Declaração de Hipossuficiência 25042903264083900000226606840 AVISO INDENIZADO - PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA (1) Aviso Prévio 25042903264051700000226606839 email_pedindo para assinar rescisão confessando multa 477 Documento Diverso 25042903264016300000226606838 materias e reportagens viva rio Documento Diverso 25042903263987300000226606837 fotografias_trabalho_paulo Fotografia 25042903263945300000226606836 comprovantes_pagamentos2 Documento Diverso 25042903263895700000226606835 TRCT - PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA_0001 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25042903260529100000226606832 relacionamentos viva rio Documento Diverso 25042903260473500000226606831 relacionamentos academia Documento Diverso 25042903260448100000226606830 CNPJ PEROLAS Documento Diverso 25042903260424300000226606829 Registro-das-competencias-e-estrutura-organizacional-endereco-e-telefone-das-unidades Documento Diverso 25042903260389100000226606828 Salário_ Roupeiro Volante em Brasil 2025 _ Glassdoor Documento Diverso 25042903260338600000226606827 Petição Inicial Petição Inicial 25042902534685600000226606800 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RESENDE/RJ, 27 de maio de 2025.

SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA PEROLAS NEGRAS
27/05/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) ACADEMIA PEROLAS NEGRAS
26/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/05/2025 19:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 12:07

Expedido(a) mandado a(o) ACADEMIA PEROLAS NEGRAS
14/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 12/05/2025
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ACADEMIA PEROLAS NEGRAS em 12/05/2025
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA em 12/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100512-54.2025.5.01.0521 : PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA : ACADEMIA PEROLAS NEGRAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO - PJe - JUÍZO 100% DIGITAL AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer na audiência TELEPRESENCIAL que se realizará no dia: 17/07/2025 14:30 horas, audiência esta que se dará de forma remota, pela plataforma ZOOM.

No dia e horário supramencionados, os advogados e as partes deverão acessar o link único da sala de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

ID da reunião: 534 238 1681 Senha de acesso: 369571 Ficam as partes ciente(s) das observações que se seguem: 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RESENDE/RJ, 30 de abril de 2025.

JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA
30/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
30/04/2025 09:40

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
30/04/2025 09:40

Expedido(a) notificação a(o) ACADEMIA PEROLAS NEGRAS
30/04/2025 09:40

Expedido(a) notificação a(o) PAULO MAURICIO LUCIANO DE OLIVEIRA
29/04/2025 16:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2025 14:30 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
29/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00