13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7223ad proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: TALITA MARQUES DE ALMEIDA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO

Vistos.

Tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, Relator para o ARE 1.532.603 (Tema 1.389 do STF), a qual é de ainda maior amplitude que aquela tomada pelo TST no IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121 (Tema 30), e considerando que, a refutar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício formulado pela parte autora na presente ação, a parte ré alega prestação de serviços autônoma / por pessoa jurídica (“pejotização”), suspenda-se o feito até que sobrevenha decisão definitiva no processo do STF, ou decisão revogando o sobrestamento estabelecido. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
13/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37a7e0a proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100813-73.2024.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: TALITA MARQUES DE ALMEIDA RECLAMADO: PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela autora - ID 155d8ea.

Recebo o apelo apresentado.

Ao recorrido (réu).

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
29/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
29/04/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TALITA MARQUES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/04/2025 10:47

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 155d8ea) para Recurso Ordinário
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO em 28/04/2025
28/04/2025 09:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f88a22d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100813-73.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por TALITA MARQUES DE ALMEIDA em face de PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Honorários de sucumbência, em favor do patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma da OJ n. 348 da SDI-I do TST.

A verba honorária devida deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, extinguindo-se após o prazo de 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, exceto se, dentro deste lapso temporal, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada ante a concessão da justiça gratuita.

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação expressa em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
07/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
07/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARQUES DE ALMEIDA
07/04/2025 16:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.106,55
07/04/2025 16:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TALITA MARQUES DE ALMEIDA
07/04/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a TALITA MARQUES DE ALMEIDA
21/03/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
20/03/2025 12:39

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 13:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/03/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de TALITA MARQUES DE ALMEIDA em 03/02/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
16/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARQUES DE ALMEIDA
16/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/03/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2025 14:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/01/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/01/2025 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/12/2024 11:31

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 14:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 09:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 14:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2024 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TALITA MARQUES DE ALMEIDA em 08/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
04/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARQUES DE ALMEIDA
04/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:29

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/11/2024 13:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/10/2024 12:58

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARQUES DE ALMEIDA
28/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/09/2024 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de TALITA MARQUES DE ALMEIDA em 04/09/2024
27/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 10:40

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO
26/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARQUES DE ALMEIDA
26/08/2024 10:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 13:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/08/2024 11:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/08/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/08/2024 09:54

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo