27/08/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/07/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9763c9 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 4ae552e e c6a44c6, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), às partes para se pronunciarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES
24/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:11

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/06/2025 19:14

Encerrada a conclusão
27/05/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/05/2025 09:38

Encerrada a conclusão
09/05/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/05/2025 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101244-15.2019.5.01.0531 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento suscitada em contrarrazões por ausência de dialeticidade e por deserção, CONHECER dos recursos, ACOLHER a preliminar da autora pela inaplicabilidade da Lei 13.467/17 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, com base na jornada definida na fundamentação, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico); quanto ao intervalo intrajornada, de uma hora integral; e, quanto ao descumprimento do art. 384 da CLT, de 15 minutos por dia (nos termos da decisão final proferida pelo C.

STF no tema 528 de repercussão geral), todos com os respectivos reflexos legais, ante a natureza salarial dos períodos laborados, e com acréscimo de 50%; incluir na condenação o pagamento da diferença da gratificação, com os devidos reflexos, inclusive sobre os depósitos do FGTS e a indenização dos 40%; determinar que o crédito trabalhista deverá ser atualizado na fase pré-processual com a incidência dos mesmos índices de correção monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro - art. 39, caput, Lei 8.177/91) vigentes para as condenações cíveis em geral e, após o ajuizamento da ação - fase judicial - com a incidência da taxa SELIC; e afastar a condenação da parte Autora, beneficiário da gratuidade de justiça, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de R$ 9.000,00 pelo réu, sobre o valor da condenação ora rearbitrado de R$ 450.000,00.

Id a30eb14 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES
28/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES
09/04/2025 12:42

Conhecido o recurso de GLAUCIA ALMEIDA DE FREITAS FONTES - CPF: *21.***.*29-00 e provido em parte
09/04/2025 12:42

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
08/04/2025 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
17/12/2024 12:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/12/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/11/2024 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 06-12-2024 ()
05/11/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 17:27

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2024 13:37

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/04/2024 13:36

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/04/2024 12:24

Encerrada a conclusão
15/04/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/03/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo