TRT1 - 0100512-52.2023.5.01.0221

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 19:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/07/2025 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/07/2025 13:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/07/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100512-52.2023.5.01.0221 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP RECORRIDO: FERNANDO SILVA FERRAZ DESTINATÁRIO(S): MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 10/07/2025 12:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*01-22 ID: 816 6250 1922 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLA FERNANDA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
18/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA FERRAZ
18/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA FERRAZ
18/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
17/06/2025 16:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/07/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/06/2025 14:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/06/2025 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2025 14:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/06/2025 16:35

Juntada a petição de Acordo
02/06/2025 10:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/06/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100512-52.2023.5.01.0221 Destinatário: FERNANDO SILVA FERRAZ Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 8f1d893.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SILVA FERRAZ
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA FERRAZ
13/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76eb1c1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP Recorrido(a)(s): FERNANDO SILVA FERRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Revelia DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
31/01/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:19

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO SILVA FERRAZ em 26/11/2024
22/11/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA FERRAZ
06/11/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
06/11/2024 11:34

Conhecido o recurso de MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-86 e provido em parte
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
07/10/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SILVA FERRAZ em 01/10/2024
25/09/2024 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA FERRAZ
17/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
13/09/2024 10:33

Conhecido o recurso de MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-86 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/06/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo