22/05/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc23cbd proferida nos autos.

Vistos etc À vista da certidão de ID 964115e, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Agravo de Petição da reclamante.

Ao agravado.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, ao TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - R&R SERVICOS DIVERSOS LTDA - DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
09/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) R&R SERVICOS DIVERSOS LTDA
09/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
09/05/2025 17:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JESSICA TOSTES DA SILVA sem efeito suspensivo
08/05/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
08/05/2025 12:22

Iniciada a execução
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME em 07/05/2025
07/05/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4203f56 proferido nos autos.

Como se observa, houve acordo entre as partes e estipulação de multa de 50% em caso de inadimplemento. É bem verdade que a Reclamada atrasou em 4 dias o pagamento da 2ª parcela, o que, em tese, ocasionaria o início da execução pelo valor da multa.

Entendo, porém, que a fixação de multa deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a atuação equilibrada e isonômica do juiz, aplicando-se o art. 413 do Código Civil subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a fim de ajustar a multa e afastar qualquer enriquecimento ilícito.

Como dito, a Reclamada realmente atrasou o pagamento, mas tal atraso foi de apenas 4 dias. Assim, reputo evidentes a boa fé e a vontade da Reclamada em cumprir o acordo. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas.

Intime-se a reclamada para ciência de que o valor deverá esta a disposição do autor até o dia 21 de cada mês, nos termos da decisão de homologação do acordo e, não será tolerado novo atraso no pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
30/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
30/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA TOSTES DA SILVA
30/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
25/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA TOSTES DA SILVA
24/02/2025 11:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/02/2025 11:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/02/2025 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2025 09:43

Juntada a petição de Contestação
23/02/2025 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de JESSICA TOSTES DA SILVA em 03/02/2025
13/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) R&R SERVICOS DIVERSOS LTDA
13/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) DIFERENCIAL SERVICOS FIXOS E TEMPORARIOS LTDA - ME
19/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA TOSTES DA SILVA
18/12/2024 09:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA TOSTES DA SILVA
17/12/2024 17:52

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 17:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO SANTOS RESENDE
17/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo