26/09/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 25/09/2025
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f888574 proferida nos autos.

AP 0100861-24.2016.5.01.0343 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JOSUE SILVINO DE NOVAES EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA (RJ200451) HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ059505) JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ088851) RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ115581) Recorrido: Advogado(s): MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA SANDRA DE FATIMA QUINTO REZENDE DE SA (MG56885) RECURSO DE: JOSUE SILVINO DE NOVAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id e80ee59; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id c6b011e).

Representação processual regular (Id fe662f7, 09ef9c0 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso III do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE SILVINO DE NOVAES
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVINO DE NOVAES
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de JOSUE SILVINO DE NOVAES
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 07:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/05/2025 12:43

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JOSUE SILVINO DE NOVAES /
05/05/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 30/04/2025
29/04/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100861-24.2016.5.01.0343 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER AGRAVANTE: JOSUE SILVINO DE NOVAES AGRAVADO: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Para ciência do acórdão de ID c7c0eb6. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE SILVINO DE NOVAES
08/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVINO DE NOVAES
08/04/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/04/2025 10:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSUE SILVINO DE NOVAES - CPF: *74.***.*02-09 / null
07/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
26/02/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 13/11/2024
08/11/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVINO DE NOVAES
24/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de JOSUE SILVINO DE NOVAES - CPF: *74.***.*02-09 e provido
17/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
05/09/2024 07:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/08/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
17/07/2024 06:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/06/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/02/2024 02:48

Distribuído por sorteio
26/10/2023 11:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSUE SILVINO DE NOVAES em 25/10/2023
11/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
10/10/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVINO DE NOVAES
05/10/2023 11:37

Conhecido o recurso de JOSUE SILVINO DE NOVAES - CPF: *74.***.*02-09 e não provido
04/09/2023 11:21

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
19/04/2023 15:16

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
16/02/2023 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/09/2022 17:02

Distribuído por dependência
04/02/2021 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 04:53

Decorrido o prazo de MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 02/02/2021
03/02/2021 04:53

Decorrido o prazo de JOSUE SILVINO DE NOVAES em 02/02/2021
09/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
08/01/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVINO DE NOVAES
30/12/2020 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (TERMO DE RENÚNCIA)
02/12/2020 15:21

Conhecido o recurso de JOSUE SILVINO DE NOVAES - CPF: *74.***.*02-09 e não provido
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2020
04/11/2020 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 14:33

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
31/07/2020 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2020 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/11/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/10/2019 17:17

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
19/09/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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