30/05/2025 16:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 16:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 441fadc) para Contraminuta
29/05/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c20813 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 13:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b14f97c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JANAÍNA MENDONÇA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 223-G; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 98, §2º. - divergência jurisprudencial . - inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT; - contrariedade à decisão do STF na ADI nº 5766; - violação ao art. 8º, 1 do Pacto de São José da Costa Rica. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 93 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 9º; artigo 456; artigo 460; artigo 483, alínea 'a'; Código Civil, artigo 166, inciso II; artigo 166, inciso VI; artigo 166, inciso VII; artigo 722; artigo 724. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da Lei 4.594/64: 1º, 2º, 17 e 30, § 1º; aos artigos do Decreto 56.903/65: 1º, 2º, 9º, 18, § 1º; ao art. 30, parágrafo único da Lei Complementar 109/01; ao art. 2º da Circular 127/00 da SUSEP; ao art. 13 da Lei 6.615/78; e ao art. 16 do Decreto 84.134/79 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 56, qual seja, "A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas, com o qual o acórdão se coaduna." Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55372 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
03/02/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:35

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024
02/12/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
12/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
29/10/2024 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA MENDONCA TEIXEIRA - CPF: *72.***.*89-08
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
04/10/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2024
11/06/2024 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MENDONCA TEIXEIRA
03/06/2024 14:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
03/06/2024 14:47

Conhecido o recurso de JANAINA MENDONCA TEIXEIRA - CPF: *72.***.*89-08 e não provido
27/05/2024 21:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c0a587b) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/04/2024 09:22

Retirado de pauta o processo
08/04/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
15/03/2024 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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