22/09/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-34.2022.5.01.0071 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301528500000126689788?instancia=2
12/08/2025 14:51

Distribuído por dependência/prevenção
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a04e96a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se os pedidos PROCEDENTES EM PARTE pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré a pagar as parcelas supra deferidas, em 8 dias, acrescidas de juros e correção monetária, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 3.241,81, pela ré, calculadas sobre R$ 162.090,59, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 134.292,39 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 14.295,07 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 13.503,13 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Subtotal 162.090,59 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 3.241,81 Total Devido pelo Reclamado 165.332,40 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES MELLO FERREIRA ALVES
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100539-34.2022.5.01.0071 : MOISES MELLO FERREIRA ALVES : IN STORE SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "71VTRJ": 29/05/2025 15:00 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25050616171978100000227214470 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 25050611550399100000227163898 Publicação de acórdão Certidão 25040910005081200000227163897 Ciência de acórdão Intimação 25040815561333000000227163896 Ciência de acórdão Intimação 25040815561315600000227163895 Acórdão Acórdão 24040211481373400000227163894 Publicação da inclusão em pauta virtual Certidão 25013109161286000000227163893 Retirado de pauta virtual - reexame Certidão 24071010373997000000227163892 Publicação da inclusão em pauta Certidão 24062509435857700000227163891 Decisão Decisão 23053009514681700000176496268 Certidão de Admissibilidade Certidão 23053009511292200000176496153 Contrarrazões Contrarrazões 23052417224683600000176140593 Intimação Intimação 23051609000096900000175430620 Despacho Despacho 23051608594270600000175430603 Autor com Recurso Ordinário Recurso Ordinário 23051510103006200000175325213 Intimação Intimação 23050212130873300000174433493 Sentença Sentença 23050212120832900000174433374 Autor com Manifestação Manifestação 23041010184123300000172957041 Impugnação à Ata Impugnação 23040400474026400000172729639 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040320332770300000172724287 Intimação Intimação 23033113042257200000172570675 Despacho Despacho 23033112473784200000172568675 Intimação Intimação 23032809303100900000172244474 Sentença Sentença 23032513574921700000172102308 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 23032714432956600000172191312 Declaração 20.03 Documento Diverso 23032217193473300000171870777 Habilitação Solicitação de Habilitação 23032217182031100000171870596 contratação Documento Diverso 23032215344074500000171855841 Manifestação Manifestação 23032215342582200000171855808 Ata da Audiência Ata da Audiência 23032010103958600000171593190 Intimação Intimação 23020914491322700000169191261 Intimação Intimação 23020914491306400000169191259 Intimação Intimação 23020808260947500000169036296 Despacho Despacho 23020808251332500000169036237 Preposto In Store - Thais Carta de Preposição 23020718092022400000169020107 Subs - In Store - Luana Substabelecimento com Reserva de Poderes 23020718091987700000169020106 Manifestação Manifestação 23020718085104500000169020065 Intimação Intimação 23013013443279000000168432081 Intimação Intimação 23013013443253800000168432080 conversão audiencia presencial Certidão 23013013351257300000168430488 Intimação Intimação 22080814114904200000158843955 Intimação Intimação 22080814114884800000158843954 Certidão ZOOM Certidão 22080814063520600000158843177 Despacho Despacho 22080514495285400000158747847 Autor com manifestação Manifestação 22080115005097500000158404195 especificação de provas Manifestação 22072917371670400000158335071 Intimação Intimação 22072616335434300000158103023 Contestação Contestação 22072218034420000000157935859 documentação subordinados Documento Diverso 22072218041026400000157935879 documentação subordinados Documento Diverso 22072218041897000000157935887 documentação subordinados Documento Diverso 22072218042326300000157935894 Aviso Prévio Aviso Prévio 22072218063246500000157936042 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 22072218064398800000157936061 Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 22072218070348100000157936068 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 22072218070530300000157936070 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 22072218070822800000157936073 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 22072218071304100000157936077 Recibo de Férias Recibo de Férias 22072218072231700000157936081 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 22072218072539900000157936082 GRRF Documento Diverso 22072218073146700000157936086 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22072218073665100000157936090 seguro de vida Documento Diverso 22072218074792800000157936098 Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 22072218075736000000157936107 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22072218080251300000157936109 habilitação Solicitação de Habilitação 22072218011350300000157935742 Contrato Social Contrato Social 22072218015566400000157935765 Carta de Preposição Carta de Preposição 22072218015885100000157935768 Procuração Procuração 22072218020415300000157935772 Notificação Notificação 22062713542059800000156177941 Despacho Despacho 22062409482210000000156042434 Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 22062312341701100000155979160 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22062312341756300000155979163 Comprovante de residência Documento Diverso 22062312341521600000155979151 Comunicado FGTS Documento Diverso 22062312341601000000155979155 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 22062312341549900000155979152 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22062312341923200000155979170 Procuração Procuração 22062312341576800000155979153 Holerites Moises Mello Recibo 22062312341895500000155979168 Extratos bancários Extrato Bancário 22062312341862600000155979165 CNH Documento Diverso 22062312341489900000155979147 Cálculos-Moises Mello Documento Diverso 22062312341435600000155979144 Petição Inicial Petição Inicial 22062312305186800000155978539 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,07 de maio de 2025 RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IN STORE SERVICOS LTDA
06/05/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de IN STORE SERVICOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MOISES MELLO FERREIRA ALVES em 30/04/2025
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100539-34.2022.5.01.0071 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: MOISES MELLO FERREIRA ALVES RECORRIDO: IN STORE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MOISES MELLO FERREIRA ALVES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0343ab0, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOISES MELLO FERREIRA ALVES
08/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) IN STORE SERVICOS LTDA
08/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MELLO FERREIRA ALVES
27/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de MOISES MELLO FERREIRA ALVES - CPF: *76.***.*15-83 e não provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
27/11/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/07/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/05/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
31/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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