13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101046-98.2024.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA RECORRIDO: BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA, JOAO PESTANA GONCALVES FARIA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de a) anotação da CTPS da Autora no cargo de empregada doméstica pela Primeira Ré e condenando-se o Segundo Réu de forma solidária, com salário inicial de R$800,00, reajustado para R$1.000,00 em novembro/22 e, ainda, pagamento de: aviso prévio, férias em dobro de 2021-2022 e 2022-2023, simples de 2023-2024 e proporcionais, todas com um terço; décimos terceiros salários de todo o período; multa do art. 477 da CLT e indenização equivalente ao seguro-desemprego.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$30.000,00 e fixando-se as custas em R$600,00, pelos Réus. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
29/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e0b11d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA - JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
15/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
15/05/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
15/05/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA sem efeito suspensivo
15/05/2025 05:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOAO PESTANA GONCALVES FARIA em 14/05/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA em 14/05/2025
14/05/2025 20:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05768d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SUELY BULHÕES DA SILVA MOTTA em face de BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA e JOÃO PESTANA GONÇALVES FARIA, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 550,64, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 27.532,02), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da gratuidade de justiça ora deferida.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Intimem-se..

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA - JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
29/04/2025 10:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 550,64
29/04/2025 10:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
29/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
13/03/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA em 10/03/2025
19/02/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
18/02/2025 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
06/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
06/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
06/02/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/02/2025 09:25 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA em 03/02/2025
03/02/2025 17:11

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
16/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
16/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
16/12/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
13/12/2024 10:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 09:25 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 10:10

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/02/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO PESTANA GONCALVES FARIA em 16/09/2024
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA em 16/09/2024
14/09/2024 02:49

Decorrido o prazo de SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA em 13/09/2024
05/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PESTANA GONCALVES FARIA
04/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA CHRISTINE DE OLIVEIRA PESTANA
04/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA
04/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/09/2024 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo