30/07/2024 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2024 12:53

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.000,00)
30/07/2024 12:53

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.000,00)
30/07/2024 12:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
30/07/2024 12:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
29/07/2024 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 19:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5d9f02 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes:1) O recurso da parte Autora, de 24/05/2024, ID 792567a, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 21/05/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID c2bad83, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. 2) O recurso da 1ª Reclamada, em 31/05/2024, ID 4103763, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 21/05/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 967f31c, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID 8490d65 e ID 99f8ced (R$5.000,00 e R$100,00, de 29/05/2024).3) O recurso da 2ª Reclamada, em 08/07/2024, ID 4bcee33, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 26/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 8d7d10c, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID f5a0a88 e ID 8e7f8bc (R$5.000,00, e R$100,00, de 04/07/2024).Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.Aos recorridos.Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
16/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
16/07/2024 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
16/07/2024 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA sem efeito suspensivo
16/07/2024 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
09/07/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA em 08/07/2024
08/07/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17ae9ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada.Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
25/06/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
25/06/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/06/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 12/06/2024
08/06/2024 18:04

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
03/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
31/05/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
20/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
20/05/2024 12:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
17/05/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/05/2024 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
29/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2024
10/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 09/04/2024
26/03/2024 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
21/03/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
21/03/2024 17:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 749,34
21/03/2024 17:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
21/03/2024 17:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
19/03/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/03/2024 22:50

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR FAUSTINO DE MEDEIROS
22/11/2023 13:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 13:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/11/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 06:25

Juntada a petição de Contestação
14/11/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2023 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2023 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 15:56

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA em 13/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA em 12/07/2022
05/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:46

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA MONTE NEGRO LTDA
04/07/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
27/05/2022 07:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA em 18/05/2022
11/05/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) WUDSON DA PAIXAO DE OLIVEIRA
10/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/05/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo