20/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 19/08/2025
05/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
04/08/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 28/07/2025
25/07/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a05a695 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos por HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRÃO LTDA para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. É a decisão.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
14/07/2025 09:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
15/05/2025 05:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 14/05/2025
09/05/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78292ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO para declarar o vínculo empregatício entre este e a parte ré HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA, de 30/12/2020 a 20/02/2022, na função de garçom, com salário médio de R$ 2.700,00, bem como para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações constantes desta condenação, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pela parte autora, respondendo a parte ré por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
29/04/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/04/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
29/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
12/03/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 10/03/2025
10/02/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
10/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA em 09/02/2025
07/02/2025 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
06/02/2025 10:55

Encerrada a conclusão
06/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/02/2025 15:48

Juntada a petição de Réplica
28/01/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
23/01/2025 12:28

Audiência una realizada (23/01/2025 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 29/08/2024
21/08/2024 13:20

Audiência una designada (23/01/2025 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/08/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
20/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
20/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 22/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA em 18/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 18/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 17/04/2024
11/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
10/04/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
10/04/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
10/04/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
10/04/2024 15:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/08/2024 09:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 22:55

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
09/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/04/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/04/2024 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 11/03/2024
04/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 10:21

Expedido(a) mandado a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
02/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
01/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA em 05/02/2024
31/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO em 30/01/2024
23/01/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA
23/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MOISES MESQUITA FRANCA DO CARMO
22/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/04/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 11:17

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/07/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/01/2024 13:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/07/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo