19/08/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 18/08/2025
19/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 18/08/2025
18/08/2025 20:24

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
01/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI PARTICIPACOES S/A.
01/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
01/08/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENATO BARBOSA SERRANO em 22/07/2025
09/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
08/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI PARTICIPACOES S/A.
08/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
08/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
08/07/2025 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO BARBOSA SERRANO
26/05/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/05/2025 22:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 03:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99a059a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal arguida; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENATO BARBOSA SERRANO para condenar, solidariamente, GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A., SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A e SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. ao pagamento das parcelas deferidas na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pela parte reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 20.000,00.

Honorários advocatícios nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. - SOLVI PARTICIPACOES S/A. - GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI PARTICIPACOES S/A.
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
29/04/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/04/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO BARBOSA SERRANO
29/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO BARBOSA SERRANO
13/02/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/02/2025 23:24

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
30/01/2025 09:34

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/01/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 14:25

Audiência de instrução designada (29/01/2025 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 14:02

Audiência una realizada (31/07/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 25/04/2024
12/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
11/04/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
09/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 08/04/2024
08/04/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de RENATO BARBOSA SERRANO em 04/04/2024
02/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI PARTICIPACOES S/A.
22/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
22/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA SERRANO
22/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/03/2024 11:42

Audiência una designada (31/07/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo