21/08/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME em 18/08/2025
09/08/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 04:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
06/08/2025 04:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
06/08/2025 04:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME sem efeito suspensivo
29/07/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 28/07/2025
24/07/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
14/07/2025 09:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
15/05/2025 05:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 14/05/2025
07/05/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e6658f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR para declarar o vínculo empregatício entre este e a parte ré ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME, de 22/04/2024 a 13/09/2024, na função de frentista, bem como para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações constantes desta condenação, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pela parte autora, respondendo a parte ré por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela parte ré.

Honorários, nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
29/04/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/04/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
29/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
10/03/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 07/03/2025
13/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
13/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 12/02/2025
07/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
06/02/2025 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 15:59

Juntada a petição de Réplica
29/01/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
29/01/2025 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/01/2025 09:35 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 18:03

Juntada a petição de Contestação
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME em 18/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 18/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
02/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
02/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
02/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
02/12/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 09:35 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/01/2025 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME em 09/09/2024
04/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 03/09/2024
26/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA - ME
26/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEDIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
23/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/08/2024 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/01/2025 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo