04/06/2025 07:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743bae7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 910fce7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LOJAS RENNER S.A. e RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Recorrido(a)(s): CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, incisos II e XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigo 17 da Lei nº 4.595/64 Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, 511. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
31/01/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:12

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA em 26/11/2024
26/11/2024 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
06/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA
06/11/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *93.***.*09-48
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/10/2024 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 14/10/2024
08/10/2024 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
30/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
30/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA
26/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de CAMILLE OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *93.***.*09-48 e provido em parte
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/07/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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