16/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 13/05/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100573-05.2018.5.01.0247 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES AGRAVADO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:4f4b2c2: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) que sejam retificados os cálculos de liquidação a fim de contemplar o reflexo das horas extras sobre o aviso prévio, (ii) determinar que os cálculos homologados observem o disposto na Súmula 347 do C.

TST e (iii) determinar que se observem os seguintes parâmetros quanto aos juros e correção monetária: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
28/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
28/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
15/04/2025 12:19

Conhecido o recurso de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES - CPF: *16.***.*16-70 e provido em parte
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
19/03/2025 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio
19/08/2023 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2023 22:45

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2022 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2022
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 09/05/2022
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 09/05/2022
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2022
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 09/05/2022
10/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 09/05/2022
06/05/2022 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/05/2022 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/05/2022 16:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/05/2022 16:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
25/04/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
25/04/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/03/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia de preparo agravo de instrumento Petrobrás)
26/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2022
26/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 25/03/2022
25/03/2022 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista SS7)
25/03/2022 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação no Processo SS7)
25/03/2022 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/03/2022 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação.)
15/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
08/02/2022 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
08/02/2022 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/01/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 29/06/2021
29/06/2021 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista SS7)
29/06/2021 09:28

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar RR)
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
16/06/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
27/05/2021 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
27/05/2021 16:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES - CPF: *16.***.*16-70
30/04/2021 15:35

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 03:00 19-05-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
09/04/2021 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2021 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2020
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 11/11/2020
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 11/11/2020
11/11/2020 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/11/2020 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos SS7)
09/11/2020 14:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
04/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
03/11/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
30/10/2020 11:14

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 25/09/2020
25/09/2020 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/09/2020 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração SS7)
21/09/2020 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES
14/09/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
03/09/2020 11:26

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/09/2020 11:26

Conhecido o recurso de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92 e não provido
03/09/2020 11:26

Conhecido o recurso de WANDERSON DE OLIVEIRA MANHAES - CPF: *16.***.*16-70 e não provido
31/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2020
30/07/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 11:24

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 03:00 26-08-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
14/07/2020 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/06/2020 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2020 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/12/2019 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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