11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fba38c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao contrário do alegado pela reclamada, a sentença é expressa quanto à obrigação de fazer consistente na retificação da função da autora na CTPS, conforme trecho a seguir: Feitas tais considerações, a partir da instrução processual, constato que a Autora exerceu a função de assistente social e que a sua formação acadêmica era imprescindível para o cargo faticamente exercido.

Ora, tanto a prova documental quanto a oral convergem para o mesmo resultado.

Ante o exposto, por patente o exercício da função do assistente social, julgo procedente o pedido de retificação da CTPS da Autora para que passe a constar a função de Assistente Social.

Para tanto, deverá a Secretaria agendar data para o comparecimento das partes, ficando desde já autorizada a fazê-lo em caso de não comparecimento da Ré. (grifei) Nota-se que a coisa julgada não faz qualquer ressalva quanto ao período, estendendo o exercício da função de assistente social por todo o pacto laboral.

Designo o dia 21/07/2025 às 11h00 para comparecimento das partes à secretaria do Juízo para retificação da CTPS.

Ausente a reclamada, deverá a secretaria providenciar a retificação.

Indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, por não caracterizada no presente caso, inclusive por se tratar de obrigação fungível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50b0687 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Designo o dia 04/06/2025, às 10:30 horas, para realização da baixa na CTPS do autor.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f9396 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o que consta do acórdão, expeçam-se os alvarás faltantes, registrem-se os pagamentos e venham conclusos para a extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
15/04/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100686-19.2019.5.01.0054 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os embargos de declaração opostos pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
01/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
27/03/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - CPF: *54.***.*30-82
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/03/2025 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
31/01/2025 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
05/12/2024 14:55

Conhecido o recurso de MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - CPF: *54.***.*30-82 e não provido
04/12/2024 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/10/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100686-19.2019.5.01.0054 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 06:40

Distribuído por dependência/prevenção
18/03/2024 04:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 01:16

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2023 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 19:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
13/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/10/2023 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
05/10/2023 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE em 03/07/2023
03/07/2023 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
19/06/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
15/06/2023 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.***.***/0001-52
02/06/2023 14:50

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
09/05/2023 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023
10/04/2023 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
28/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
24/03/2023 11:39

Conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.***.***/0001-52 e não provido
08/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2023
07/03/2023 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:26

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
23/01/2023 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2023 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/09/2022 14:13

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
20/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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