30/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025
09/05/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2386b82 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): JAQUELINE FERREIRA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; artigo 790; artigo 896, §11; Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 938, §1º; artigo 1007. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Instrução Normativa nº 20/2002 do TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tópico CUSTAS.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - JAQUELINE FERREIRA BATISTA
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA BATISTA
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:53

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JAQUELINE FERREIRA BATISTA em 25/11/2024
21/11/2024 09:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA BATISTA
25/10/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
16/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/10/2024 20:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE FERREIRA BATISTA em 11/09/2024
06/09/2024 07:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA BATISTA
23/08/2024 08:05

Conhecido o recurso de JAQUELINE FERREIRA BATISTA - CPF: *68.***.*29-19 e provido em parte
23/08/2024 08:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
19/08/2024 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/06/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/02/2024 17:30

Distribuído por dependência
16/08/2022 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2022
16/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE FERREIRA BATISTA em 15/08/2022
02/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA BATISTA
27/07/2022 15:45

Conhecido o recurso de JAQUELINE FERREIRA BATISTA - CPF: *68.***.*29-19 e provido
22/07/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
12/07/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2022
11/07/2022 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:28

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 13:00 Presencial2 Seg 13h ()
27/06/2022 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2022 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/04/2022 14:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JAQUELINE FERREIRA BATISTA em 01/04/2022
22/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE FERREIRA BATISTA
17/03/2022 12:30

Conhecido o recurso de JAQUELINE FERREIRA BATISTA - CPF: *68.***.*29-19 e provido
18/02/2022 09:48

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 09:00 EmMesaQ9h ()
14/02/2022 23:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2022 16:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/01/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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