13/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 09:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 482,81)
13/08/2025 09:28

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025
22/07/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c9087e proferida nos autos. Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 10/06/2025, ID nº d2857e7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 60f95fa .

Depósito recursal e custas ID nº c26a7de, corretamente recolhidas pela Ré em 06/06/2025. Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 10/06/2025 ID nº 00f5620, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 56a94d5 .

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 08 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SILVA DE SOUZA
08/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
08/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
08/07/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO SILVA DE SOUZA sem efeito suspensivo
08/07/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATTAK SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
04/07/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025
10/06/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70e59ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta as preliminares arguidas, pronuncia a prescrição parcial quinquenal e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a primeira reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face do 2º réu.

Custas pela primeira ré no importe de R$ 482,81 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 18.512,21 nos moldes do art. 789 da CLT.

Honorários periciais no valor de R$2.800,00 pela primeira reclamada, por ter sido sucumbente no pedido objeto da perícia. Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATTAK SERVICOS LTDA
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
27/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
27/05/2025 08:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 482,81
27/05/2025 08:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO SILVA DE SOUZA
27/05/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SILVA DE SOUZA
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/05/2025
19/05/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 30/04/2025
14/04/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b527383 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da controvérsia acerca da espécie do benefício previdenciário recebido pelo reclamante, converto o feito em diligência e determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao convênio PREVJUD para obtenção do histórico de benefícios do reclamante.

Com o resultado, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias.

Decorrido, voltem conclusos.

MARICA/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATTAK SERVICOS LTDA
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
07/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/04/2025 12:44

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2025 19:05

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:50

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/03/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 03/02/2025
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 17/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
06/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
06/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
06/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
05/12/2024 14:50

Audiência de instrução designada (18/03/2025 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/12/2024 14:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
04/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
04/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
04/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/12/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/12/2024 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/11/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/11/2024 14:40

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/11/2024
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 17/10/2024
09/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
08/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
08/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/10/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/10/2024
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/09/2024
19/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 18/09/2024
10/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
09/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
09/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/09/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
14/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
14/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
14/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
14/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
09/08/2024 09:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:05

Audiência de instrução designada (26/11/2024 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 17/07/2024
10/07/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
10/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 09/07/2024
10/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/07/2024
09/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 28/06/2024
21/06/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
14/06/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
14/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 06:29

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
14/06/2024 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 13/06/2024
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 07/06/2024
01/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 31/05/2024
29/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
27/05/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/05/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
27/05/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
27/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/05/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 07/05/2024
04/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/05/2024
23/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/04/2024
17/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 16/04/2024
17/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 16/04/2024
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 12/04/2024
09/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
07/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
07/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
07/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
04/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
03/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
03/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/04/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/03/2024
17/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 16/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 13/03/2024
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 11/03/2024
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
01/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
22/02/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 16/02/2024
17/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/02/2024
01/02/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 29/01/2024
30/01/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/01/2024
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 26/01/2024
26/01/2024 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 13:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
24/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
24/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
24/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/01/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
19/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/12/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
16/12/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
16/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/12/2023 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2023 19:01

Juntada a petição de Réplica
30/11/2023 23:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2023 14:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2023 08:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/11/2023 21:57

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/11/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 23/10/2023
12/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/10/2023
10/10/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/10/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
10/10/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
09/10/2023 12:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2023 08:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
25/09/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
25/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2023 13:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE SOUZA em 28/08/2023
21/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2023 14:54

Expedido(a) mandado a(o) KATTAK SERVICOS LTDA
19/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/08/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE SOUZA
18/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/08/2023 08:44

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo