14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 14:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAM HENRIQUE DA SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAM HENRIQUE DA SILVA em 24/07/2025
24/07/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HENRIQUE DA SILVA
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
10/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HENRIQUE DA SILVA
11/06/2025 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-17
03/06/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
02/06/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
29/05/2025 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM HENRIQUE DA SILVA em 12/05/2025
06/05/2025 20:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101165-83.2023.5.01.0082 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI RECORRIDO: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso interposto pela reclamada, exceto quanto à responsabilidade da segunda ré por lhe faltar legitimidade.

CONHECER, integralmente, do recurso, interposto pelo reclamante, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para:- determinar que seja excluído da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT;- condenar o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10%, dos pedidos julgados improcedentes, contudo sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 791-A, §4º da CLT, não havendo de se falar em utilização dos créditos provenientes da ação em que houve a condenação e de outras para o pagamento dos honorários sucumbenciais.

NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.Reduzo o valor da condenação para R$ 8.000,00.

Custas de R$ 160,00, pela ré.A Excelentíssima Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto da multa do art. 477da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM HENRIQUE DA SILVA
24/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
24/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM HENRIQUE DA SILVA
09/04/2025 12:21

Conhecido em parte o recurso de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-17 e provido em parte
09/04/2025 12:21

Conhecido o recurso de WILLIAM HENRIQUE DA SILVA - CPF: *47.***.*41-62 e não provido
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/02/2025 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/10/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo