08/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 14:53

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
23/06/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - UENF)
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 16/06/2025
09/06/2025 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
02/06/2025 10:22

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
23/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 22/05/2025
16/05/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO MANHAES JOSE sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/05/2025 16:33

Encerrada a conclusão
13/05/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/05/2025 10:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e4e063 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO MANHAES JOSE em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, para determinar a baixa na CTPS do reclamante, com data de 28/10/2024, considerando-se a projeção do aviso-prévio indenizado (39 dias), sendo o dia 19/9/2024 o último dia trabalhado, bem como condenar a primeira reclamada ao pagamento, nos termos da fundamentação: a) das verbas rescisórias devidas, observados os limites do pleito inicial, quais sejam: saldo de salário (19 dias), aviso-prévio indenizado (39 dias); férias integrais do ano de 2023/2024 e proporcionais do ano de 2024.

Deverá ser utilizado, para fins de cálculo das verbas rescisórias o salário de R$ 2.377,96. b) das diferenças de FGTS, incluída a indenização de 40%.

O FGTS deverá ser apurado pela integralidade dos valores devidos durante o contrato de trabalho, autorizada a dedução do valor constante no extrato de ID fba1abd.

Excepciona-se o recolhimento do FGTS na conta vinculada, devendo o valor integrar a presente condenação; c) das multas dos artigos 467 e 477 da CLT (R$ 2.377,96); d) do tempo suprimido do intervalo (45 minutos), acrescido do adicional de 50%, sem reflexos, em razão da natureza indenizatória da parcela, nos termos da redação do artigo 71, § 4º da CLT conferida pela Lei 13.467/2017. e) de R$ 7,00 por dia a título de indenização substitutiva do vale-transporte; Improcedem os demais pedidos.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º, III da CLT.

Tendo em vista improcedência da demanda em face do segundo reclamado (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF), condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Tendo em vista a revelia aplicada à primeira reclamada, proceda a secretaria a anotação da baixa na CTPS do reclamante (último dia trabalhado 20/9/2024, com projeção do aviso-prévio até 01/11/2024), em substituição, sem indicação de que as anotações foram realizadas pela secretaria do Juízo, bem como expeça-se alvará para soerguimento dos valores existentes na conta vinculada do FGTS.

Deverá a primeira reclamada cumprir a obrigação de fazer de entrega do PPP no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Custas pela primeira Reclamada, no valor de R$ 947,69, calculadas sobre o valor da condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO MANHAES JOSE
28/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
28/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MANHAES JOSE
28/04/2025 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 947,69
28/04/2025 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO MANHAES JOSE
28/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO MANHAES JOSE
01/04/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/04/2025 15:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2025 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/01/2025 13:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação UENF)
23/12/2024 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 11:09

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
13/12/2024 11:09

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
13/12/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MANHAES JOSE
06/12/2024 15:07

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2024 12:20

Proferida decisão
29/11/2024 18:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/11/2024 18:47

Encerrada a conclusão
29/11/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/11/2024 18:47

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
22/11/2024 12:11

Encerrada a conclusão
19/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/11/2024 11:36

Encerrada a conclusão
19/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/11/2024 11:34

Encerrada a conclusão
18/11/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo