31/03/2025 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 21:57

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 07/11/2024
07/11/2024 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
22/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCN EIRELI
22/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
22/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
22/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2024 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
20/09/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
26/06/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 24/06/2024
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCN EIRELI em 24/06/2024
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 24/06/2024
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 24/06/2024
21/06/2024 20:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
10/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCN EIRELI
10/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
10/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
10/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
06/06/2024 15:17

Conhecido o recurso de ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*92-82 e não provido
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/04/2024 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/02/2024 00:23

Distribuído por dependência
05/04/2022 02:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2022 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2022 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCN EIRELI em 17/12/2021
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 17/12/2021
18/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO em 17/12/2021
05/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCN EIRELI
03/12/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
03/12/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
14/11/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 27/10/2021
27/10/2021 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
24/09/2021 19:11

Não admitido o Recurso de Revista de CHURRASCARIA MFM LTDA
22/09/2021 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCN EIRELI em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 12/04/2021
12/04/2021 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCN EIRELI
22/03/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
22/03/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
22/03/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
19/03/2021 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12
01/03/2021 10:27

Incluído em pauta o processo para 10/03/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
26/02/2021 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2021 05:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MCN EIRELI em 24/02/2021
25/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 24/02/2021
25/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO em 24/02/2021
25/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 24/02/2021
18/02/2021 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
09/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MCN EIRELI
08/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
08/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO COUTO DO NASCIMENTO
08/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
04/02/2021 13:14

Conhecido o recurso de CHURRASCARIA MFM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-12 e não provido
03/02/2021 09:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA )
13/01/2021 11:21

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 10:00 PrincipalTele10h ()
26/11/2020 18:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2020
09/11/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:07

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
03/11/2020 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2020 20:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/08/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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