16/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
02/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
02/06/2025 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DANILO LESSA MIRANDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
30/05/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/05/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
19/05/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
19/05/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANILO LESSA MIRANDA em 15/05/2025
15/05/2025 12:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 891cb44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA a pagar a DANILO LESSA MIRANDA no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra: - diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, no décimo terceiro salário e no FGTS. - horas extras pelo labor em sobrejornada com reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, descanso semanal remunerado, sobre esses, depósitos de FGTS; - saldo de salário de dezembro de 2021 – 9 dias; - aviso prévio indenizado de 36 dias; - 13º salário integral de 2021, considerando a projeção do aviso prévio; - férias proporcionais acrescidas de 1/3 do período aquisitivo 2021/2022 (3/12), considerando a projeção do aviso prévio; - depósito do FGTS na conta vinculada do autor sobre as verbas rescisórias, acrescida da indenização de 40%, em observância à Tese Vinculante nº 68 do C.TST; - multa do artigo 477, §8º da CLT; Após o trânsito em julgado, a Secretaria da Vara deverá expedir alvará para saque dos depósitos de FGTS, pelos valores existentes, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Na hipótese de inadimplemento ou tornando-se inviável o recebimento do seguro-desemprego por fato unicamente atribuível à ré como, por exemplo, a não realização dos depósitos de FGTS, defiro o pagamento da indenização substitutiva, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e adotando-se a Súmula 389 do C.

TST.

Honorários periciais pela parte sucumbente, na forma da fundamentação.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 60.000,00 (art. 789, I, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
30/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
30/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
30/04/2025 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
30/04/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANILO LESSA MIRANDA
30/04/2025 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO LESSA MIRANDA
11/03/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 13:02

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
18/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
18/02/2025 12:50

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
18/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
18/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/02/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
11/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
11/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:44

Audiência de instrução designada (18/02/2025 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANILO LESSA MIRANDA em 04/11/2024
31/10/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
21/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
15/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
15/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:13

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
11/10/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANILO LESSA MIRANDA em 08/10/2024
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 20/09/2024
27/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA em 26/08/2024
26/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
24/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
24/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/08/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 20:35

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
15/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
15/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
15/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANILO LESSA MIRANDA em 13/08/2024
09/08/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:38

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
03/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
03/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
30/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
30/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
30/07/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA em 16/07/2024
10/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
10/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de DANILO LESSA MIRANDA em 09/07/2024
09/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA em 08/07/2024
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
01/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
01/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
01/07/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/06/2024 17:38

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/06/2024 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
17/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
17/06/2024 11:47

Audiência una realizada (17/06/2024 09:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 12:59

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA
21/05/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
21/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
21/05/2024 07:56

Audiência una designada (17/06/2024 09:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 07:56

Audiência una cancelada (11/07/2024 09:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 07:57

Expedido(a) notificação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
20/12/2023 07:57

Expedido(a) notificação a(o) DANILO LESSA MIRANDA
20/12/2023 07:34

Audiência una designada (11/07/2024 09:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo