21/07/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/07/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1161ca6 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 18/06/2025 pela reclamada - TORQUE MANUTENÇÃO, COMERCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA ELEVADORES LTDA - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em IDs: 5790e3f e 5790e3f ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 03291cc ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 744344a, no valor de R$ 5.000,00 ( x ) Custas comprovadas em ID 79aed6a, no valor de R$ 100,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 09 de julho de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário da reclamada. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
10/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
10/07/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA em 04/07/2025
01/07/2025 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 10:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA
30/05/2025 10:22

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA
29/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA em 13/05/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA em 30/04/2025
30/04/2025 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 16:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecd179b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA, para reconhecer o vínculo de emprego a partir de 03/11/2020 e para condenar TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes verbas: diferenças de férias (09/12), acrescidas de 1/3, diferenças de 13° salário (09/12), FGTS do período clandestino, bem como multa de 40%. -pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, ao longo de todo período contratual, devendo ser observada a jornada ora fixada.

Por habitual, defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Por ser medida de ordem pública, deverá o 1º réu proceder à retificação da CTPS da parte autora para constar o contrato de trabalho a partir do dia03/11/2020, no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Deverá a reclamada fornecer ao reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para habilitação no programa de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente ao valor do benefício - Súmula 389, II, TST.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e oslimites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
08/04/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
08/04/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/04/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
26/03/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/03/2025 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:30

Decorrido o prazo de LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA em 30/01/2025
18/12/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) TORQUE MANUTENCAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELEVADORES LTDA
17/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/12/2024 10:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
12/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo