12/09/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA em 05/09/2025
25/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
25/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 23:23

Expedido(a) edital a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
22/08/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
22/08/2025 00:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE SAO GONCALO sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/08/2025 15:44

Encerrada a conclusão
13/08/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA em 04/07/2025
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100874-94.2024.5.01.0261 RECLAMANTE: DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de #id:a6ebded, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
01/07/2025 19:35

Expedido(a) edital a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
01/07/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
26/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c1c86 proferido nos autos.

Vistos.

Anexada a certidão de ID ea8478c, intime-se a Ré por e-Carta e edital.

Após, venham conclusos para apreciação do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu. pcv SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
25/06/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
25/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA em 02/06/2025
29/05/2025 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/05/2025 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbaaf5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação, parte integrante dessa decisão. Intimem-se as partes. Hernani Fleury Chaves Ribeiro Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
19/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
19/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
19/05/2025 10:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE SAO GONCALO
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025
02/05/2025 21:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2025 21:13

Encerrada a conclusão
02/05/2025 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/05/2025 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA em 30/04/2025
22/04/2025 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 14:51

Expedido(a) mandado a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6ebded proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA em face de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA e MUNICIPIO DE SAO GONCALO, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, o 2º reclamado, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à parte reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A 1ª reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a 1ª reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela 1ª reclamada.

Intimem-se as partes.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
08/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
08/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
08/04/2025 15:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/04/2025 15:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
20/03/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/03/2025 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/03/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/01/2025 14:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/01/2025 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
12/11/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
12/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/11/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo