08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100630-26.2020.5.01.0482 : THIAGO SANTOS SILVA : ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 07 de maio de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff29f2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 21:24

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2022 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2022
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 03/10/2022
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
20/09/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS SILVA
20/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 31/08/2022
26/08/2022 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/08/2022 06:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
12/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
13/07/2022 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2022
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 30/06/2022
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 30/06/2022
30/06/2022 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/06/2022 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
16/06/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS SILVA
13/06/2022 14:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/06/2022 14:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - CNPJ: 97.***.***/0001-76
24/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2022
20/05/2022 22:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 22:30

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 13:30 08 - 06 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
18/05/2022 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2022 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 04/03/2022
22/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS SILVA
21/02/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 20:18

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2022
19/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 17/02/2022
19/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 17/02/2022
14/02/2022 08:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/02/2022 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS SILVA
04/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
13/12/2021 21:30

Conhecido o recurso de THIAGO SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*79-71 e provido em parte
20/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2021
19/11/2021 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:22

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 15:00 01-12-2021 - SALA VIRTUAL ()
03/11/2021 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2021 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
17/06/2021 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/06/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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