27/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2025
16/08/2025 00:58

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO em 15/08/2025
07/08/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100875-79.2024.5.01.0261 RECLAMANTE: CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO RECLAMADO: MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de #id:ffc71e9, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
06/08/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
06/08/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
05/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
05/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/07/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO em 11/07/2025
26/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639d91a proferido nos autos.

Anexada a certidão de ID 4e7e669, dê-se ciência ao Reclamante, que deverá indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. pcv SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
25/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
25/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO em 30/05/2025
24/05/2025 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025
16/05/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
16/05/2025 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE SAO GONCALO sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/05/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO em 30/04/2025
22/04/2025 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffc71e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO em face de MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA e MUNICIPIO DE SAO GONCALO, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, o 2º reclamado, ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à parte reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A 1ª reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a 1ª reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela 1ª reclamada.

Intimem-se as partes.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
08/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
08/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
08/04/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/04/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
20/03/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/03/2025 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 09:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 09:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/01/2025 14:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2025 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/01/2025 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
12/11/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) MADS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
12/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS DA CONCEICAO
06/11/2024 11:05

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2025 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/11/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo